O prefeito em exercício de Paulo Afonso, Marcondes Francisco, ratificou o compromisso com a saúde financeira do município através do Decreto nº 6446/2023, publicado no Diário Oficial. Este decreto é um conjunto de regras para o contingenciamento de despesas que será válido do início de novembro até o final de março do ano seguinte, englobando todas as esferas da gestão municipal.
As medidas adotadas são variadas e incluem a proibição de horas extras, com exceção dos serviços de caráter essencial, e a suspensão de aumentos salariais, com as únicas exceções sendo aquelas decretadas por lei ou sentença judicial definitiva. Outra norma significativa é a restrição de diárias para viagens governamentais, limitando-as a situações de urgente necessidade e com prévia autorização do chefe do Executivo Municipal.
Na sequência de diretrizes de economia, o decreto também pausa por um semestre os contratos de locação de veículos utilizados por secretários e subsecretários, indicando uma busca por eficiência nos gastos com transportes. Complementarmente, está prevista a revisão e possível redução de 20% a 50% nos contratos administrativos em vigor.
Um cessar nas festividades financiadas pelo município é igualmente imposto, refletindo uma abordagem austera que prioriza a alocação de fundos para necessidades públicas indispensáveis. Adicionalmente, esforços estão sendo feitos para diminuir despesas com o pessoal aposentado e comissionado, sob a responsabilidade direta da Secretaria de Administração.
O grupo responsável por formular e monitorar o cumprimento destas resoluções é a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira. A equipe é formada por figuras notáveis da administração municipal, como o secretário de Planejamento, Kleylson Barbosa, e o Controlador Marcelo Santana, junto com as servidoras Pollyanna Piancó e Marcelle Amâncio, que juntos buscam balancear o orçamento sem prejudicar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
