O prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco dos Santos, encaminhou à Câmara Municipal, na segunda-feira, 21 de outubro de 2024, um projeto de lei solicitando a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.210.000,00. A proposta visa reforçar áreas essenciais da saúde no município, conforme especificado no documento.
Entre as principais áreas contempladas estão a gestão do HNAS/UTI/UPA e de serviços especializados, que receberão R$ 4.650.000,00. Além disso, R$ 1.000.000,00 será destinado à gestão das ações de assistência farmacêutica, e R$ 200.000,00 para o CAPS, CAM, CEM e o Núcleo Desenvolver. Outros R$ 200.000,00 serão aplicados na gestão das ações do SAMU.
Para viabilizar a suplementação, o projeto prevê o cancelamento de recursos de outras áreas do orçamento municipal, incluindo Infraestrutura, Administração pública, Turismo, Indústria e Comércio, entre outras. A soma dessas anulações corresponde ao valor solicitado de R$ 7.210.000,00.
A proposta agora depende da aprovação da Câmara de Vereadores, que avaliará o remanejamento orçamentário.