Dez dias após a implementação da Lei 9699/2023, que foi modificada pela Lei 9817/2024, a Prefeitura de Salvador intensificou as vistorias em estabelecimentos comerciais para verificar a conformidade com as novas normas sobre sacolas recicláveis. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), inspecionou 72 locais e notificou 44 deles por não atenderem às exigências legais.
Entre as irregularidades identificadas, destacam-se a falta de placas informativas sobre a disponibilidade de sacolas recicláveis gratuitas e o uso de embalagens inadequadas para os produtos comercializados. Além disso, alguns estabelecimentos estavam em falta com informações obrigatórias nas sacolas, como peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.
Um dos locais inspecionados foi o Supermercado Forte, no bairro de Pernambués. Consumidores relataram experiências variadas. O motorista Ronaldo Rodrigues, de 41 anos, comentou que nunca teve problemas com a entrega das sacolas no supermercado, embora tenha enfrentado dificuldades em outra loja onde foram cobradas. Por outro lado, a vendedora autônoma Daniele Santos, de 30 anos, expressou sua insatisfação ao solicitar uma sacola adicional para separar ração de produtos de limpeza, e foi informada de que não poderia receber outra sacola.
O gerente do supermercado, Roberto Soares, destacou que a distribuição de sacolas é feita com base no bom senso e que a prioridade é garantir a satisfação dos clientes. Ele afirmou que o estabelecimento oferece sacolas de diferentes tamanhos, mas ressaltou que a entrega deve ser adequada às necessidades de cada compra.
A Codecon alertou que práticas que visam limitar a quantidade de sacolas fornecidas ou forçar os consumidores a buscar sacolas em locais distantes, como em áreas fora do caixa, são passíveis de denúncia. A diretora-geral do órgão, Talita Vilarinho, enfatizou que os clientes têm direito a sacolas plásticas recicláveis e que estas devem estar disponíveis em locais de fácil acesso.
Os consumidores que encontrarem irregularidades podem denunciar por meio do aplicativo Codecon Mobile, pelo aplicativo Fala Salvador, ou pelo telefone 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.
