A Prefeitura de Paulo Afonso, na Bahia, anunciou a suspensão das autorizações para bandas se apresentarem em bares e restaurantes locais, após uma decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a nota divulgada pela prefeitura nas redes sociais, apenas apresentações de voz e violão estão autorizadas no município.
A decisão judicial, proferida pelo Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. Cláudio Pantoja, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual. O Procurador Igor Montalvão afirmou que a medida invade a competência do Poder Executivo, no que diz respeito à regulamentação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e limita a garantia fundamental da manifestação artística e o exercício da atividade profissional dos músicos locais.
Montalvão ressaltou que a suspensão dificulta a subsistência desses profissionais, que já enfrentaram prejuízos durante a pandemia da COVID-19. Apesar de o efeito suspensivo do recurso interposto pela Prefeitura ter sido negado, o julgamento do mérito ainda será realizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal. Um novo recurso será interposto e julgado por outro desembargador em breve.
O Procurador destacou que os estabelecimentos prejudicados pela decisão podem entrar com recurso no Tribunal individualmente ou representados por associações legalmente constituídas. Até que haja uma decisão definitiva, a medida judicial deverá ser cumprida e fiscalizada.
A suspensão das autorizações para apresentações de bandas em bares e restaurantes de Paulo Afonso evidencia o embate entre os poderes judiciário e executivo e as dificuldades enfrentadas pelos músicos e estabelecimentos comerciais. O Portal de Notícias ChicoSabeTudo continuará acompanhando a situação e informará seus leitores sobre novos desdobramentos.
