Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona uma nova legislação que traz esperanças para a educação brasileira. O Programa Escola em Tempo Integral é uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando proporcionar uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Esse investimento representa uma resposta às quedas nos percentuais de alunos matriculados em escolas públicas em tempo integral entre 2015 e 2021.
A política de escolas em tempo integral ganhou relevância nacional em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Entretanto, a partir do governo de Michel Temer, o programa passou por uma redução, culminando na extinção pelo governo de Bolsonaro. O investimento também sofreu uma queda drástica, tornando-se uma questão crítica para a continuidade e expansão do ensino em tempo integral.
O período entre 2015 e 2021 testemunhou uma queda no percentual de alunos matriculados em escolas públicas em tempo integral, saindo de 18,7% para 15,1% do total de matrículas. Isso resultou no Brasil estando a 10 pontos percentuais de atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de oferecer ensino integral para 50% das escolas até o final de 2024.
A falta de investimentos foi apontada como a principal causa para o enfraquecimento da política nacional de escolas em tempo integral nos últimos anos. A criação do Programa Escola em Tempo Integral, com um investimento de R$ 4 bilhões, é um passo significativo. Entretanto, especialistas apontam que esses recursos podem não ser suficientes para recuperar as escolas inapropriadas, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e criar novas escolas para atender à demanda.
Apesar da importância da nova legislação, existem desafios a serem superados para garantir a continuidade e o sucesso do programa. É fundamental um ajuste no financiamento para capacitação, estruturação de equipes e propostas pedagógicas. Além disso, especialistas ressaltam a necessidade de uma base normativa sólida, que articule as questões financeiras e técnicas entre os entes federados, bem como leis locais para a gestão democrática da educação brasileira.
A educação é a base para um futuro promissor e a aposta em escolas em tempo integral é um passo importante para esse objetivo.
