O Governo da Bahia confirmou o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta terça-feira (14). Mais de 87 mil profissionais do magistério da educação básica, incluindo ex-servidores e herdeiros de professores falecidos, foram beneficiados com esta medida.
Esses precatórios são provenientes de recursos pagos pela União ao estado da Bahia. Eles representam uma compensação pelas verbas do Fundef que não foram adequadamente repassadas de 1998 a 2006. A Secretaria de Educação da Bahia detalhou que, somente neste ano, foram destinados mais de R$ 900 milhões para o pagamento, quantia que corresponde a 60% do total principal recuperado.
Os critérios para o recebimento dos precatórios incluem professores, coordenadores pedagógicos e outros cargos de carreira do magistério que estavam ativos na educação básica pública no intervalo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Durante este período, os repasses de fundos foram inferiores ao necessário.
A Secretaria acrescenta que a iniciativa beneficia profissionais efetivos, comissionados do quadro do Magistério, e até mesmo aqueles contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), garantindo assim uma ampla cobertura aos educadores afetados pelas discrepâncias no financiamento do Fundef.
