O Governo do Estado publicou uma nova medida no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30), com o objetivo de fortalecer a carreira do magistério público na Bahia. A ação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) se trata da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), que visa valorizar tanto os profissionais do ensino Fundamental quanto do Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico.
A PFAV é regulamentada pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 2009, e a finalidade está na valorização do profissional do magistério por meio do incentivo à formação continuada. Com essa progressão, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino terão a oportunidade de modificar seu padrão, desde que atendam aos requisitos fundamentados na referida lei.
A medida é uma das ações do Governo do Estado para a valorização dos profissionais da educação, considerados importantes para o futuro da Bahia, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que comentou sobre a importância da nova medida por meio de suas redes sociais.
No total, a Secretaria da Educação da Bahia recebeu 1.765 processos neste ano, sendo que cerca de 852 atenderam aos requisitos legais para a progressão, dos quais 750 são de professores e 122 de coordenadores pedagógicos. Por outro lado, 913 processos não tiveram seus requisitos validados no primeiro momento.
O prazo para requerimento da PFAV 2022 teve como data de encerramento o dia 24 de outubro de 2022. A SEC abre inscrições para a PFAV todos os anos, e obedece a prazos específicos, como o requerimento da progressão até 60 dias antes do término do ano letivo imediatamente anterior ao do julgamento e concessão, julgamento com a publicação da lista classificatória em março de cada ano, recurso na primeira quinzena do mês de abril de cada ano e concessão no mês de maio de cada ano.
