A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), o projeto de lei que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta recebeu 264 votos a favor e 209 contra, sendo necessária apenas a maioria simples para aprovação. O texto segue agora para o Senado, com votação prevista para esta sexta-feira (20).
Entre as medidas, o projeto limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, mas garante valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, essa regra deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ajustou pontos polêmicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto substituiu a expressão “pessoa com deficiência” por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, preservando o acesso de beneficiários com transtornos do espectro autista e síndrome de Down. Além disso, foram retiradas propostas que incluíam a posse de bens ou rendimentos de parentes no cálculo da renda familiar per capita.
A obrigatoriedade de biometria foi mantida para concessão e renovação de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Exceções foram adicionadas para idosos com dificuldades de locomoção e moradores de áreas remotas. Para municípios com alta concentração de famílias unipessoais, regras mais rígidas foram introduzidas no cadastro de beneficiários.
O texto também altera o Proagro, limitando os gastos ao orçamento aprovado anualmente, e exclui mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que continuará sendo corrigido pela Receita Corrente Líquida.
