A equipe de assessores da vereadora Irmã Lêda(PDT), está finalizando os detalhes de um projeto de sua autoria que estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município. “O projeto visa assegurar uma maior comodidade e viabilidade de acesso às marcações de consultas e exames médicos, evitando assim que esses cidadãos e cidadãs enfrentem algum tipo de dificuldade devido às suas limitações”, ressaltou a vereadora.
De acordo com a proposição, o agendamento por telefone será de forma simples na unidade de saúde onde o paciente já estiver previamente cadastrado, bastando que o solicitante informe o número do documento de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando assim a permanência em filas.
O número de consultas agendadas por telefone será limitado a 25% das consultas diária disponíveis na unidade de saúde. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do SUS e o número do protocolo do agendamento.
Cada unidade de saúde do Município deverá criar um controle de agendamento de consultas e exames médicos através de protocolo, senha ou outro instrumento de controle eficaz. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material de indicativo do conteúdo desta lei.
O referido projeto de lei será apreciado e posteriormente deverá receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal e está previsto para ser votado no mês de fevereiro do corrente ano.
Por: Assessoria Parlamentar/www.bobcharles.com.br
