Projeto de Arthur Lira prevê punições para brigas na Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, propôs um novo projeto de resolução visando implementar punições para deputados que cometam infrações contra o código de ética parlamentar. A iniciativa vem na esteira de uma semana tumultuada, com vários episódios de desentendimentos sérios entre os parlamentares.

Entre os eventos mais destacados estava o desentendimento entre deputados no final da sessão do Conselho de Ética que isentou André Janones (Avante) das alegações de “rachadinha”. Esse episódio ocorreu no dia 5 de outubro durante a sessão do Conselho de Ética.

Lira compartilhou detalhes em suas redes sociais, explicando que o projeto de resolução modifica o Regimento Interno da Câmara, introduzindo sanções como suspensão do mandato e exclusão de comissões através de medidas cautelares para aqueles que violarem o Código de Ética. A Mesa Diretora da Casa, composta por 11 parlamentares eleitos com mandatos de dois anos, tem papel central nesta aplicação.

Atualmente, a suspensão de um deputado requer um processo que passa pela decisão do plenário da Câmara após apreciação do Conselho de Ética. No entanto, sob as novas regras propostas, a Mesa Diretora poderá aplicar medidas de forma preliminar que deverão ser ratificadas pelo Conselho de Ética.

Essas alterações legislativas buscam aumentar a responsabilização e a ordem dentro da Câmara, prevendo uma reestruturação significativa na forma como casos de quebra de decoro parlamentar são tratados, evitando que tais processos sejam frequentemente arquivados sem maiores consequências.