A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal e prevê o fim da prisão nos casos de furto de alimentos por fome. A proposta é que essas práticas tenham punição leve, como prestação de serviços à comunidade.
O texto apresenta figuras jurídicas do “furto por necessidade”, definido como “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e também cria o código “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.
“Esta escalada da miséria e da fome no Brasil provocada pela crise social e econômica coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas, como pode se verificar nas recentes matérias veiculadas na mídia sobre a sobrecarga do judiciário com furtos praticados por pessoas famintas” – justifica Talíria Petrone no seu projeto.
De acordo o projeto, 62 mil pessoas estão presas por furtos ‘famélico’ tentados ou consumados. Cerca de 12% das prisões acontecem por esse tipo de delito.
