Organizações da sociedade civil estão em alerta após a aprovação do Projeto de Lei 364/19 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida, que busca alterar o Código Florestal, pode deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos no Brasil. O projeto foi aprovado com 38 votos a favor e 18 contra e, caso não haja recurso, será encaminhado ao Senado para avaliação.
A proposta sugere uma mudança no Código Florestal, que passaria a classificar as vegetações nativas não florestais, como campos gerais e campos nativos, como áreas rurais consolidadas. Isso significa que essas áreas, que anteriormente necessitavam de licenciamento ambiental para uso agrícola, agora poderão ser exploradas sem essas autorizações.
Especialistas e organizações ambientais expressam profunda preocupação com as possíveis consequências dessa alteração. Uma análise da SOS Mata Atlântica indica que a mudança afetaria significativamente biomas como o Pantanal, os Pampas, o Cerrado e a Amazônia, possibilitando a conversão destas áreas para uso agropecuário e outras atividades sem restrições.
Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, destaca que a medida representa um retrocesso na proteção ambiental. Ela aponta os riscos que a proposta traz, não apenas para a conservação da biodiversidade, mas também para a segurança hídrica, climática e a própria economia do país, potencialmente afetando a produção agrícola e desmotivando investimentos internacionais.
A alteração proposta foi elaborada pelo relator Lucas Redecker (PSDB-RS) e difere substancialmente da proposta original de Alceu Moreira (MDB-RS), que se concentrava especificamente nos Campos de Altitude. Redecker defende a ampliação da medida para todos os biomas brasileiros, com a justificativa de que a vegetação nativa já era utilizada para pastagem.
A nova redação tem sido criticada por causar insegurança jurídica e por seu potencial de enfraquecer a aplicação de leis ambientais importantes, como a Lei da Mata Atlântica. Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, alerta para as implicações da proposta, que poderia eliminar a proteção de vegetações nativas não florestais, em vigor desde 1934, e favorecer o desmatamento em massa.
A WWF-Brasil também se manifestou contra o projeto, classificando-o como um “grave retrocesso ambiental”. A organização enfatiza o risco de desproteção de áreas antes salvaguardadas e critica a possibilidade de anistiar proprietários que deveriam estar regenerando suas terras. A entidade clama ao plenário da Câmara e ao Senado para que considerem os graves impactos ambientais da proposta e trabalhem para proteger os biomas brasileiros.
