O Senado Federal aprovou na quarta-feira um projeto de lei que oferece um novo incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Este projeto, que mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
O programa permitirá que o governo invista até R$ 20 bilhões, superando em mais do dobro o valor inicialmente previsto de R$ 6 bilhões. Esses recursos provirão, em parte, dos superávits do Fundo Social relacionado à exploração do pré-sal.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado por Teresa Leitão (PT-PE), visa estimular adolescentes e jovens a concluírem com sucesso o ensino médio. A medida se concentra em alunos em situação de vulnerabilidade, buscando oferecer uma educação de maior qualidade e mais inclusiva.
Durante a sessão, a senadora Teresa Leitão rejeitou oito emendas propostas, justificando que as questões abordadas seriam tratadas na regulamentação subsequente. Ela enfatizou a necessidade da medida, citando dados do IBGE que mostram que 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola em 2022.
Para ser elegível ao programa, os estudantes devem cumprir certas condições, como matrícula anual, frequência escolar mínima de 80%, aprovação em exames de avaliação da educação básica como o Saeb, e participação no Enem no último ano do ensino médio.
O projeto se destina a estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico, com prioridade para aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Os benefícios se estendem também a alunos entre 19 e 24 anos em turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A distribuição dos recursos incluirá pagamentos mensais e um aporte anual para poupança de longo prazo, que só poderá ser acessado após a conclusão do ensino médio. A gestão dos recursos será feita pela Caixa Econômica Federal, e os detalhes finais de distribuição e controle serão definidos em portaria.
O projeto também estipula que os valores depositados retornarão ao fundo federal caso o aluno não cumpra as condições ou abandone a escola. Esta medida visa assegurar a efetividade do programa e o uso responsável dos recursos públicos.
Por fim, o projeto prevê a possibilidade de usar recursos não destinados a outros programas, como o Pronampe e o crédito educativo, para financiar o incentivo. A operacionalização do pagamento será facilitada pela contratação direta de um agente financeiro, dispensando licitação.
