Projeto de lei de deputada baiana propõe isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência

Em meio às discussões acerca da reforma tributária, um projeto de lei tem se destacado por sua abordagem voltada para a inclusão e o apoio às pessoas com deficiência. A deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou uma proposta que visa isentar do imposto de renda tanto as pessoas com deficiência quanto seus respectivos representantes legais ou provedores. A medida visa aliviar o peso financeiro que essas famílias enfrentam devido aos altos custos dos tratamentos e medicações necessários para garantir uma melhor qualidade de vida.

“Já que a reforma tributária está na pauta do Congresso Nacional, vamos atualizar a legislação do imposto de renda e dar um tratamento especial às pessoas diagnosticadas com deficiência física, mental ou intelectual”, detalhou Roberta.

Contextualização da proposta

No atual sistema tributário, a isenção do imposto de renda é aplicada somente aos rendimentos tributáveis de aposentadorias e pensões de portadores de necessidades especiais. Entretanto, a proposta da deputada Roberta Roma busca ampliar esse benefício, estendendo-o a qualquer fonte de rendimentos tributáveis das pessoas com deficiência ou seus provedores.

A parlamentar baiana ressalta que, considerando a atual alíquota de imposto de renda, que chega a 27,5%, essa isenção se torna crucial para aliviar a carga financeira enfrentada por essas famílias. Ela destaca que muitas vezes essas pessoas já têm que lidar com gastos significativos em tratamentos e cuidados médicos, e a tributação acaba comprometendo ainda mais sua qualidade de vida.

A missão social do projeto

A justificativa central por trás desse projeto é a busca por uma sociedade mais inclusiva e justa. A deputada enfatiza que é papel do governo federal amparar aqueles que já enfrentam desafios em suas vidas devido a limitações físicas, mentais ou intelectuais. A medida visa preencher uma lacuna deixada pelo sistema atual, onde muitas vezes as famílias acabam arcando com despesas que deveriam ser de responsabilidade pública.

O projeto proposto por Roberta Roma não se limita a uma isenção fiscal, mas sim a uma afirmação do compromisso do Estado em cuidar daqueles que mais precisam. A parlamentar reforça que esse projeto tem uma função social fundamental, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos e proporcionando um alívio financeiro necessário para uma população vulnerável.

 “É dever da União amparar essa parte da população que já sofre com os revezes de uma vida limitada e onerosa, arcando muitas vezes, às suas próprias expensas ou de seus provedores, os tratamentos que deveriam ser suportados pelo Poder Público”, ressaltou.