A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que será realizada no Senado Federal, nesta terça-feira (18), tem em uma de suas pautas, o Projeto de lei que antecipa os feriados para as segundas-feiras.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016 é uma inicativa do senador Dário Berger (PMDB-SC) e determina que todos os feriados que caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para a segunda-feira. Entretanto, os feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa não se enquadram na proposta.
Além do projeto, outros 28 itens estão na pauta da reunião. Dentre eles, o PLS 212/2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita e o PLS 581/2007 que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo trabalhador, para pagamento de mensalidades em cursos superiores ou profissionalizantes, em benefício próprio ou de familiares.
