Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê que jovens de baixa renda possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça no estado. A proposta de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD) estipula como pessoa de baixa renda aquela que tenha renda familiar per capita abaixo de R$ 170, beneficiários do Bolsa Família ou outro benefício social.
Outro critério para ter acesso ao auxílio previsto no projeto de lei é a idade entre 17 e 25 anos. O jovem também deve ser estudante matriculado no ensino básico.
O parlamentar justificou sua proposta apresentando dados de uma pesquisa onde a Bahia teve um crescimento de 15,4% na taxa de desemprego no segundo trimestre de 2016. Segundo o pessedista, para os desempregados, o acesso a um documento básico como a CNH pode representar mais uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho.
"O projeto visa ser um instrumento para geração de oportunidades e exercício da cidadania desses jovens e dessas famílias, na maioria das vezes, sem condições de pagar por esses serviços", assinala o deputado.
