A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), um Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, enviada pelo prefeito em exercício, Marcondes Francisco, foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei, proposto pelo Executivo, estipula novos salários para diferentes categorias dentro da enfermagem. O salário do enfermeiro será de R$ 4.750, o do técnico de enfermagem será de R$ 3.325 e o do auxiliar de enfermagem será de R$ 2.375. A medida é retroativa a 12 de maio deste ano, data em que o novo piso salarial foi sancionado pelo Governo Federal.
O documento está em fase de finalização na Casa Legislativa e seguirá para sanção do prefeito Marcondes Francisco. Segundo o secretário de Saúde, Adonel Júnior, uma folha complementar para o pagamento será gerada após a sanção, de acordo com o que é determinado pela Lei.
Emenda Aditiva Incluída
Uma emenda aditiva proposta pela bancada de oposição também foi aprovada. Essa emenda assegura que o novo piso salarial seja aplicado não apenas aos servidores públicos efetivos, mas também aos contratados pelo município.
Condicionamento ao Repasse Federal
O pagamento dessa complementação salarial está condicionado ao repasse financeiro do Governo Federal através do Ministério da Saúde. Em Paulo Afonso, o repasse federal foi de R$ 948.753,00, conforme consta no Projeto de Lei.
Palavras do Prefeito
“O nosso compromisso era cumprir o que estava determinado em Lei e hoje enviamos à Casa Legislativa, que aprovou. Estamos aguardando o documento voltar para que possamos fazer o restante da tramitação e assim pagar aos profissionais”, afirma o prefeito Marcondes Francisco.
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