O Senado Federal está programado para votar, nesta terça-feira (20), uma significativa alteração na legislação penal brasileira, com o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como “saidinhas”. Esta medida, que já recebeu aprovação preliminar de uma comissão do Senado, conta com o apoio explícito do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, após possível aprovação no Senado, necessitará de revisão pela Câmara dos Deputados, que já deliberou sobre o tema em 2022.
Atualmente, a legislação permite que detentos em regime semiaberto tenham o direito a saídas temporárias para visitação familiar, participação em cursos profissionalizantes e de ensino, além de atividades voltadas para a reintegração social. O projeto em debate, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a supressão das autorizações para visitas e atividades de reintegração social, limitando as saídas temporárias a fins educacionais e laborais fora do sistema prisional.
Este movimento legislativo surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública, amplificado por incidentes de violência envolvendo detentos beneficiados pelas “saidinhas”. O debate se intensificou após o trágico assassinato de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, por um detento que não retornou após o período de saída temporária de Natal. Tal evento catalisou uma pressão sobre o legislativo para revisar e potencialmente restringir esses benefícios, visando minimizar riscos à sociedade.
O senador Flávio Bolsonaro, em seu relatório, apontou falhas do sistema carcerário brasileiro na missão de ressocializar os detentos, justificando a proposta como uma medida de proteção à população. Rodrigo Pacheco, ecoando essa preocupação, enfatizou a necessidade de reformas legais para combater a criminalidade e violência.
A proposta legislativa também engloba emendas que preservam o direito de saída para estudo e trabalho, uma concessão vista como essencial para a reintegração de detentos por crimes não violentos. A inclusão dessas emendas, sugeridas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), busca equilibrar a rigidez da medida com a manutenção de oportunidades de ressocialização.
Além disso, o projeto propõe alterações nos critérios para progressão de regime penal, introduzindo a avaliação da periculosidade do detento por meio de exame criminológico e estipulando o uso de monitoramento eletrônico como requisito em determinadas situações. Essas mudanças visam aprimorar a gestão da liberdade condicional, alinhando as práticas penitenciárias às necessidades de segurança e reintegração social.
