O Projeto de Lei 1424/2024, proposto pela deputada federal Rogéria Santos, visa assegurar a estabilidade no emprego para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A data de 7 de agosto marca os 18 anos da Lei Maria da Penha, e, em homenagem à data, a deputada apresentou sua iniciativa na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo modificar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340/2006.
O projeto propõe que, após o término de uma medida protetiva de urgência, as mulheres tenham garantida a sua estabilidade no trabalho por um período de 12 meses. Durante esse tempo, a demissão sem justa causa será vedada, proporcionando um ambiente mais seguro para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho.
Rogéria Santos destacou a importância de que as medidas protetivas sejam efetivas e reflitam na segurança das mulheres. A deputada argumenta que, embora a legislação atual permita um afastamento de até seis meses, esse tempo pode não ser adequado para garantir a proteção necessária.
“Ao garantir a estabilidade no emprego por um ano, buscamos proteger as mulheres que enfrentam situações de violência e permitir que recuperem sua dignidade e autonomia”, ressaltou Rogéria. A proposta evidencia a necessidade de um suporte mais robusto para essas mulheres, minimizando o risco de demissões após um período de afastamento por violência.
Além disso, a deputada tem se destacado na luta pelos direitos das mulheres, tendo contribuído para a criação da Casa da Mulher Brasileira e apresentado uma quantidade significativa de propostas na Câmara. No primeiro semestre de 2024, Rogéria Santos foi a parlamentar baiana que mais apresentou proposições, somando 404, sendo 22 delas Projetos de Lei.
A proposta, se aprovada, representa um passo importante na proteção das mulheres e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todas.
