Receita Federal revoga isenção fiscal para líderes religiosos instituída por Bolsonaro

A Receita Federal do Brasil, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a isenção de impostos que havia sido concedida a líderes religiosos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Esta decisão entrou em vigor nesta quarta-feira, 17 de janeiro, conforme divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

A isenção fiscal, originalmente estabelecida em agosto de 2022, foi uma decisão do então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nos meses antecedentes às eleições presidenciais. No entanto, a revogação atual foi assinada por Robinson Barreirinhas, secretário Especial da Receita Federal do Brasil, em 15 de janeiro de 2024.

Este movimento da Receita ocorre em meio a um processo em andamento no TCU, que avalia a “legalidade e legitimidade” da isenção concedida. Julio Cesar Vieira Gomes, envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro, deixou seu posto na Superintendência Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro em abril do ano passado, após a revelação do caso.

Em uma nota oficial, a Receita Federal declarou que a suspensão atende a uma determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU. O Ato Declaratório Executivo RFB nº1, de 15 de janeiro de 2024, publicado no DOU, oficializa a suspensão da eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022. Este ato interpretativo abordava a tributação sobre a remuneração de ministros de confissão religiosa e membros de institutos de vida consagrada, congregações ou ordens religiosas.