Recursos do MPE buscam reverter inelegibilidade de Sheila Lemos

O MPE protocolou um recurso para contestar a inelegibilidade de Sheila Lemos, que teve seu registro negado pelo TRE-BA, apesar de ser a mais votada.

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

No dia 9 de novembro de 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um recurso visando reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que negou o registro de candidatura de Sheila Lemos, atual prefeita de Vitória da Conquista.

Sheila, embora tenha sido a candidata mais votada, não pôde ser declarada vencedora devido a um impedimento de inelegibilidade. O MPE argumentou que a mãe de Sheila, Irma Lemos, assumiu a prefeitura em uma situação excepcional e não dentro do período proibido por lei, já que ficou no cargo apenas por 13 dias após a internação do então prefeito Herzem Gusmão.

O TRE-BA justificou a inelegibilidade de Sheila com base na regra do terceiro mandato consecutivo, uma vez que ela sucedeu sua mãe no cargo.