Em todo o Brasil, nesta sexta-feira (7), começam a vigorar as novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de ampliar o acesso ao financiamento habitacional para famílias de diferentes faixas de renda. As alterações foram aprovadas no Senado em junho e introduzem mudanças significativas no programa federal de habitação.
Um dos principais pontos das novas regras é o aumento do limite do valor dos imóveis, o que permitirá que um maior número de pessoas possa se beneficiar do programa. Para as famílias da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), e da faixa 2, com renda de até R$ 4.400, o valor máximo dos imóveis passou de R$ 190 mil para R$ 264 mil. Para as famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000, o teto do valor dos imóveis aumentou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Outra mudança importante diz respeito à taxa de juros, que também sofreu alterações e passa a ser de 4% ao ano para os moradores das regiões Norte e Nordeste, uma queda em relação aos anteriores 4,25%. Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa de juros caiu de 4,5% para 4,25% ao ano. Esta redução vai beneficiar especialmente as famílias da faixa 1.
Além disso, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuará financiando parte do Minha Casa, Minha Vida, junto ao orçamento da União. O recurso destinado às famílias das faixas 1 e 2 foi elevado de até R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil, o que pode reduzir ou até mesmo eliminar o valor que a pessoa precisa pagar para participar do programa.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, já atualizou tanto o seu site quanto o seu aplicativo com as novas regras. Dessa forma, os interessados em se candidatar ao programa podem fazer simulações para avaliar se estão aptos a participar.