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Mudanças Significativas em Perspectiva
O Direito Civil permeia nossa existência desde antes do nascimento até após a morte. De fato, este ramo jurídico está profundamente entrelaçado com a vida cotidiana, regendo casamentos, contratos e aquisições. Portanto, a reforma do Código Civil, atualmente em discussão, representa um marco fundamental para a atualização das leis que regem nossa sociedade.
Um Novo Código, de Fato
Embora seja uma reforma, as mudanças propostas são tão abrangentes que o anteprojeto pode ser considerado um novo código. Dos 2.046 artigos existentes, cerca de mil serão modificados para acompanhar as transformações sociais dos últimos 20 anos, incluindo o advento das redes sociais e a crescente digitalização.
Adaptando-se à Era Digital
Uma das principais inovações é a introdução de um livro dedicado ao Direito Digital. Este livro contemplará a regulamentação de contratos eletrônicos, incluindo os chamados “contratos inteligentes” celebrados diretamente com inteligência artificial. Além disso, serão abordados os “neurodireitos”, visando proteger a integridade cerebral dos indivíduos.
Desmentindo Notícias Falsas
É importante combater as fake news que circulam sobre a reforma. Contrariando boatos, o anteprojeto não trata da legalização da poligamia ou zoofilia, nem concede autonomia para crianças mudarem de sexo. A “autonomia progressiva” mencionada refere-se ao conceito existente de capacidade gradual à medida que o indivíduo atinge a maioridade.
Proteção aos Mais Vulneráveis
Um dos pilares da reforma é a proteção aos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência. O anteprojeto estabelece que a deficiência não é causa de incapacidade civil, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção de Nova York. Além disso, há uma preocupação especial com as mães e filhos que enfrentam dificuldades no reconhecimento da paternidade.
Diversidade na Comissão
A comissão responsável pela reforma, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, é composta por 38 juristas de todo o país, incluindo mulheres – uma primeira na história do Direito Civil brasileiro. Dois representantes baianos, o juiz Pablo Stolze e o professor Edvaldo Brito, integram a comissão.
Pontos Polêmicos
Como esperado, questões relacionadas à família tendem a gerar mais debates. A redação normativa do código estabelecerá o casamento como uma união entre “duas pessoas”, abrangendo com isonomia e inclusão os casamentos homoafetivos, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
