Em uma sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira (7), os deputados aprovaram uma importante Medida Provisória (MP) que reformula o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A medida, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima quarta-feira (14) para não perder a validade.
MP 1162/23: Novas Regras para Financiamento
A MP, de número 1162/23, sofreu alterações significativas antes da aprovação. Uma das mudanças mais importantes, garantida pelo relator da MP, o deputado Marangoni (União-SP), é o fim do controle exclusivo da Caixa Econômica Federal sobre o financiamento do programa.
Agora, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão oferecer financiamentos do Minha Casa Minha Vida. A única condição é que eles devem informar ao governo federal sobre os financiamentos concedidos, incluindo a identificação do beneficiário.
Novos Subsídios para Melhorar o Alcance do Programa
A MP aprovada pelos deputados também introduz três novos subsídios no programa. Eles são projetados para direcionar mais moradias de baixa renda para áreas melhores nas cidades:
- Subsídio Verde: para projetos que usam tecnologias sustentáveis e ambientais.
- Subsídio de Localização: para empreendimentos localizados próximos a áreas urbanas e bem servidos por transporte público.
- Subsídio de Qualificação: para construções que incluem áreas comerciais.
Grupos Prioritários e Inovações no Programa
O novo formato do Minha Casa Minha Vida dará prioridade a certos grupos na obtenção dos benefícios. Entre eles estão mulheres vítimas de violência, idosos, mães solo, pessoas com doenças crônicas, indivíduos em situação de vulnerabilidade social e moradores de áreas de risco.
Outras inovações na MP incluem a possibilidade de assinar contratos de imóveis digitalmente, redução da tarifa de energia para os moradores do programa e incentivos fiscais para empresas que construírem unidades habitacionais utilizando energia limpa.
Além disso, as unidades habitacionais devem ter espaços apropriados para animais domésticos e pelo menos 5% dos recursos do programa devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma de imóveis inutilizados e construção de moradias em cidades de até 50 mil habitantes.
