No projeto de regulamentação da reforma tributária apresentado pelo governo, destaca-se a proposta de um “cashback do povo”, uma iniciativa que pretende devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Esta medida abrange famílias com renda até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico).
O programa é considerado uma forma de “justiça fiscal”, devolvendo impostos para as pessoas mais necessitadas. Rodrigo Odair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, informa que o Brasil possui cerca de 28,8 milhões de famílias de baixa renda, somando 73 milhões de pessoas beneficiadas por esta medida.
O cashback não será aplicado em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas e estabelece mecanismos para prevenir fraudes, além de limitar a devolução para assegurar que os valores sejam proporcionais à renda das famílias.
O valor do cashback será calculado com base no consumo registrado em documentos fiscais. Em locais onde houver dificuldades operacionais, será adotado um cálculo simplificado.
A proposta estabelece diferentes taxas de devolução dos impostos:
- Gás de cozinha: 100% de devolução para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Energia elétrica, água e esgoto: 50% de devolução para a CBS e 20% para o IBS.
- Outros casos: 20% de devolução tanto para a CBS quanto para o IBS.
Estados e municípios poderão estabelecer percentuais de devolução superiores, respeitando o limite máximo de 100%.
A aplicação do desconto será automática nas contas de consumo das famílias, como energia, água, esgoto e gás natural. Os valores serão transferidos pelos agentes financeiros às famílias dentro de um prazo máximo de 25 dias após a apuração.
