A proposta de reforma tributária em tramitação no Senado pode levar a um aumento expressivo nos impostos sobre aluguéis, com estimativas de elevações superiores a 100%, conforme revelado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Essa mudança implicaria a introdução de novos encargos relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), somando-se aos tributos já existentes, como PIS/Cofins.
Atualmente, os aluguéis são submetidos a uma carga tributária combinada de 3,65% referente a PIS/Cofins. Com a nova legislação, um aluguel mensal de R$ 2 mil estaria sujeito a um imposto de R$ 169,6, o que representa um aumento de 132%. Para valores menores, como um aluguel de R$ 1 mil, a previsão é de um incremento de 74,2%.
A proposta em discussão sugere uma alíquota reduzida de 60% para o IVA no setor, estabelecendo uma taxa de 10,6%, além de um redutor social que diminuiria a base de cálculo em R$ 400. Entretanto, a CBIC considera essas medidas insuficientes e defende uma redução de 80% na alíquota do IVA e um aumento do redutor social para R$ 750.
Renato Correia, presidente da CBIC, manifestou esperança em que o texto da reforma seja alterado, ressaltando as implicações que o aumento da carga tributária pode trazer, como o crescimento do déficit habitacional e a informalidade no setor. Além disso, a reforma também prevê um aumento de 56,8% na carga tributária para serviços de administração de imóveis.
Para locações realizadas por pessoas físicas, não estão previstas cobranças adicionais, exceto quando a locação constitui a atividade principal do locatário.
