A proposta de reforma tributária apresentada recentemente tem potencial para elevar os impostos sobre a cesta básica e itens de higiene em até 59,83%, em média, segundo estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Os dados foram apresentados ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião realizada hoje na capital paulista.
Os cálculos da Abras apontam os estados da região Sul como os mais afetados caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional. O aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste poderão sofrer incrementos de 69,3% e 55,5% respectivamente, enquanto as regiões Norte e Nordeste teriam alta de 40,5% e 35,8%.
No levantamento da Abras foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes, ovos e legumes. A associação levou em conta a possível adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%.
A perspectiva de encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O texto da reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, visando apoiar projetos de estados com menos orçamento.
O parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana. Após a reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, contestou os números apresentados pela Abras. Segundo ele, o nível de tributos que incidem sobre a cesta básica deve permanecer na mesma linha do que existe atualmente, mesmo com a reforma.
Appy argumentou que o cálculo da Abras “não informa”, mas sim “desinforma”, pois ignora os efeitos positivos que a nova estrutura de tributação pode gerar. Ele também ressaltou falhas no cálculo da Abras, como a não consideração de todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e a desconsideração da redução de custos que os supermercados terão com a recuperação de créditos atualmente não recuperáveis.
Os debates em torno da reforma tributária e seus possíveis impactos seguem, com o destino da proposta pendente da votação na Câmara dos Deputados.
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