Regras de gratuidade serão mais rígidas no Enem de 2017

A divulgação do Governo de que haverá um aumento na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gerou diversas críticas entre as pessoas, pois o valor passou de 68 para 82 reais. Diante da situação, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou que os valores arrecadados na inscrição não cobrem nem um terço das despesas que o governo tem com a prova, levando em consideração que a maioria dos participantes tem direito à isenção da taxa. Porém, neste ano, a tendência é que as regras sejam mais rígidas para obtenção de gratuidade. O participante que quiser declarar-se de baixa renda deverá passar por um processo de checagem com base em dados oficiais, como Cadastro Único e Receita Federal e será eliminado do processo, caso não corresponda aos requisitos de carência. 

O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal de famílias socialmente vulneráveis. O participante que possuir esse cadastro, só precisa inserir o Número de Identificação Social (NIS), num campo específico, ao fazer a inscrição. Alunos que concluírem o ensino médio em escolas públicas, no ano de 2017, também têm isenção da taxa garantida.

Aqueles que não se enquadram em nenhum dos dois critérios e querem declarar baixa renda, devem se ater aos requisitos presentes no edital. Segundo o Inep, nesses casos, há duas possibilidades de garantia da gratuidade: possuir renda de meio salário mínimo familiar per capita ou total de três salários mínimos; e ter renda de um salário mínimo e meio per capita além de ter cursado todo o ensino médio em escola pública.