A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O julgamento, que teve início no Plenário Virtual, foi suspenso por pedido do ministro Luís Roberto Barroso e será retomado em sessão presencial.
A questão do aborto no Brasil ganhou um novo capítulo na madrugada de hoje (22), quando a ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, votou pela descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso e prosseguirá em uma data ainda não definida.
Contexto jurídico:
A ADPF 442 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e objetiva discutir a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro. Estes artigos criminalizam o aborto, atribuindo penas de detenção para mulheres que interrompem a gravidez e para médicos que realizam o procedimento.
Extrema delicadeza:
Em seu voto de 129 páginas, Rosa Weber abordou o tema com sensibilidade, levando em consideração convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica. Apesar da complexidade da discussão, ela argumenta que a criminalização do aborto colide com direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e aos direitos das mulheres.
Início da vida:
A ministra destacou que não há consenso científico ou filosófico sobre quando a vida começa. Ela argumenta que a visão de que o direito à vida começa na concepção “não encontra suporte jurídico no desenho constitucional brasileiro”.
Direitos reprodutivos e saúde pública:
Weber observa que onde o aborto foi descriminalizado, houve uma redução no número de procedimentos e melhoria na saúde pública. Ela também ressalta a importância dos direitos reprodutivos das mulheres como questão de saúde pública e de direitos humanos.
Autodeterminação:
O voto da ministra também tocou na questão da autonomia da mulher, defendendo que a legislação atual está desatualizada e não permite à mulher exercer sua liberdade e autonomia plenamente.
