A Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira (01), o projeto de lei que estabelece a reforma administrativa proposta pelo governador eleito Rui Costa e pelo Grupo de Trabalho de Transição Governamental.
Estão previstas a extinção de seis e a criação de três novas secretarias, reduzindo de 27 para 24 o número existente. Com essa reestruturação de órgãos e a extinção de cargos públicos, as mudanças estimam uma economia de 200 milhões de Reais.
A economia e racionalização de alguns serviços vai permitir ampliar a qualidade dos serviços e modernizar a gestão pública, criticada pelo excesso de cargos comissionados e, por tabela, favorecimento político.
Para mudar esse conceito, Rui Costa e o grupo de transição estabeleceram um parâmetro usado em outros estados na gestão pública, como o estabelecimento de indicadores e metas, o reforço nos controles internos das secretarias, e a eliminação de sombreamentos de competências entre os órgão.
Caso sejam bem executadas, as mudanças vão permitir ao Estado investir nas áreas de Saúde, Segurança e Educação. Entre os destaques do projeto está a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de três, que vai permitir um alinhamento com as políticas públicas do Governo Federal.
Uma das preocupações de Rui Costa é fortalecer a atuação do governo, sobretudo no interior do estado. Tanto que vão ser criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR).
Duas secretarias, as de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza serão substituídas pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
A Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) dará lugar, segundo a proposta do governador eleito e o grupo de transição, à SDR, que nasce com funções ampliadas e o foco na agricultura familiar.
Haverá também a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), e o que era de sua responsabilidade passa à Secretaria de Relações Institucionais. A Secretaria da Indústria Naval e Portuária deixa de existir e passa a integrar a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Outro assunto polêmico é a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra.
A proposta do governo Rui Costa é alienar as cotas que possui na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal). Esta em pauta a realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a “venda”.
Outra superintendência, a de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), será extinta e as responsabilidades serão absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais. Após a aprovação na Assembleia, o projeto de reestruturação será apreciado pelo atual governador, Jaques Wagner, que optará por sancionar ou não as mudanças.
Fonte: Varela Notícias
