O Senado Federal adiou para quarta-feira (5/6) a votação do projeto de lei nº 914/2024, que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Inicialmente prevista para esta terça-feira (4/6), a decisão foi postergada após senadores de ambos os lados do espectro político solicitarem mais tempo para analisar as emendas introduzidas.
O parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propõe a remoção da taxa de 20% sobre compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Tal modificação gerou controvérsias, com senadores governistas e da oposição expressando suas preocupações e a necessidade de um exame mais aprofundado do texto.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na última terça-feira (28/5). O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), havia inserido a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta enfrentou resistência, mas, eventualmente, o governo concordou com a emenda. O lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação da taxa, enquanto diversos partidos políticos se opõem, temendo que a medida prejudique a popularidade entre consumidores dessas plataformas.
O programa Mover, que visa a descarbonização da indústria automotiva por meio de incentivos fiscais, é uma prioridade para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A urgência em aprovar o projeto se deve à expiração da medida provisória que instituía o Mover no final de maio. Adicionalmente, a Câmara dos Deputados incorporou dispositivos ao texto, como a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal e uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão.
