O senador Styvenson Valentim, do Podemos-RN, propôs um Projeto de Lei que visa a castração química voluntária para reincidentes de crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta entrou em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, juntamente com outros sete projetos focados em criminalidade e segurança pública.
Durante a revisão, o relator senador Ângelo Coronel, do PSD-BA, alterou o texto original, excluindo a opção de castração física, uma “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”, optando por manter apenas a modalidade química como voluntária. Além disso, Coronel propôs o aumento de um ano nas penas mínimas para os crimes mencionados.
Caso aprovada pela CCJ, a medida será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem que o texto também seja votado no Plenário do Senado.
