Senado decide hoje sobre porte de arma para oficiais de Justiça e servidores das Procuradorias

Projeto de porte de arma para servidores públicos será votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4).

Imagem: Reprodução/Sâmia Bomfim

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que estende o direito ao porte de arma a várias categorias do serviço público, incluindo auditores fiscais e defensores públicos. A proposta original contemplava apenas policiais das Assembleias Legislativas, mas emendas de senadores expandiram as categorias cobertas.

Os senadores Daniella Ribeiro (PSD-PB), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Lucas Barreto (PSD-AP) foram responsáveis pelas emendas que também incluem oficiais de Justiça e servidores das Procuradorias estaduais e do Distrito Federal. Segundo os parlamentares, essas categorias precisam do porte de arma para garantir sua segurança pessoal, devido à natureza do trabalho que desempenham.

Se aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados e, sem alterações, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem necessidade de votação no plenário do Senado.