Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, foi condenado a mais de 390 anos na Operação Lava Jato. Ele estava detido sob prisão preventiva desde 2016.
A Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade ao político nesta sexta-feira (16). A semana passada, também, a Corte Suprema de Justiça reconheceu a jurisdição da Justiça de Curitiba para julgar Cabral.
A seguir, fica esclarecido o motivo da libertação de Sérgio Cabral.
O ex-governador estava preso preventivamente desde 2016, ou seja, sem uma condenação final. As prisões preventivas não têm um tempo determinado. Precisam ser analisadas pelo juiz responsável a cada 90 dias, sendo que isso pode ser determinado para evitar qualquer tipo de interferência em investigações ou para que crimes não sejam cometidos, por exemplo.
Em relação a esse tipo de prisão, conforme o entendimento jurídico, Cabral ainda não havia iniciado o cumprimento da pena no processo. Isso porque ainda há possibilidade de apelação. A equipe de advogados de Cabral alegou que a detenção cautelar havia se estendido por um tempo maior que o permitido.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pena só poderá ser cumprida após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação).
Os advogados do ex-governador disseram que a prisão do político em 2016 se deu pelo fato de ele não ter mais influência no Governo do Rio.
O ex-governador, beneficiado com um habeas corpus para deixar a prisão, cumprirá sua pena em regime de prisão domiciliar, decretada em outros processos, como o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
