O ex-prefeito de Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho, conhecido como Tista, conquistou uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de setembro de 2024, que suspendeu a execução de sua condenação por improbidade administrativa. A condenação, que resultou na perda de seus direitos políticos por três anos, foi imposta após uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia.
A condenação de Tista foi confirmada em 2021 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que considerou que ele infringiu princípios da administração pública, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, Tista recorreu ao STF, argumentando que sua punição violava um entendimento anterior do STF que suspendia a aplicação de sanções para atos sem dolo.
O TJ-BA havia determinado o prosseguimento da execução da sentença, mas Nunes Marques cassou essa decisão, ressaltando que, de acordo com a atual interpretação do STF, as sanções políticas não se aplicam a atos de improbidade sem dolo.
