O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar uma importante pausa nos processos que discutem a legalidade da pejotização. Sabe o que é isso? É quando empresas contratam pessoas como se fossem outras empresas (PJ), evitando pagar os encargos trabalhistas.
Quem decidiu suspender tudo foi o ministro Gilmar Mendes. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o STF já tem exemplos de decisões que consideram essa prática legal, desde que não crie uma relação de emprego tradicional.
Muitos desses casos chegam ao STF depois de passarem pela Justiça do Trabalho, que geralmente entende que, sim, existe um vínculo empregatício quando rola a pejotização. E agora?
Para resolver essa novela, o ministro Gilmar Mendes pediu que o STF definisse uma regra geral sobre o tema. E o plenário topou! A ideia é que essa tese guie todas as decisões sobre pejotização no país.
