O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (30), validando a utilização de provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas dos Correios sem autorização judicial prévia. Essa medida aplica-se também a cartas interceptadas em presídios, marcando uma mudança significativa na abordagem da Corte em relação à obtenção de provas em investigações criminais.
Ponderações do Ministro Alexandre de Moraes
A reviravolta na compreensão do STF surgiu após as considerações do ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que, embora a violação de correspondências sem decisão judicial seja geralmente inaceitável, em situações onde existem indícios de atividades criminosas, tais provas podem ser utilizadas. Esta exceção inclui pacotes enviados pelos Correios e correspondências apreendidas em estabelecimentos prisionais.
Dados relevantes da Polícia Federal e Ministério da Justiça
Durante os procedimentos do julgamento, o ministro Moraes citou estatísticas da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que evidenciam o uso frequente dos serviços dos Correios para o tráfico ilícito de drogas e armas, inclusive com envios internacionais. Ele comparou essa prática ao serviço de delivery, ilustrando a facilidade e a frequência com que essas atividades ilegais são realizadas.
Caso concreto julgado pelo STF
O STF analisou um caso específico de um policial militar do Paraná, que foi condenado com base em entorpecentes encontrados em sua correspondência. Esta decisão foi tomada apesar da ausência de uma autorização judicial prévia para a validação da prova, sublinhando a nova diretriz estabelecida pelo tribunal.
