A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu uma decisão favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação à greve dos servidores. Em sua determinação, a ministra estabeleceu que pelo menos 85% das equipes em cada unidade do INSS devem permanecer em funcionamento durante o período de paralisação.
A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no que diz respeito à análise e concessão de benefícios previdenciários, evitando o agravamento de problemas já existentes. A decisão também prevê uma multa diária de R$ 500 mil para as entidades sindicais que não cumprirem essa ordem.
A greve, que foi deflagrada por tempo indeterminado em todo o Brasil, teve como base a falta de esclarecimentos das entidades representativas quanto à manutenção de servidores em atividade. O INSS, em seu pedido ao STJ, ressaltou que as negociações com os servidores ocorrem desde o ano passado, incluindo uma proposta de reajuste salarial apresentada recentemente, mas que ainda não recebeu um retorno formal da categoria.
A ministra observou que a situação do INSS já apresenta dificuldades em atender de forma satisfatória as demandas da população, com atrasos no processamento de benefícios. Ela destacou ainda a importância da manutenção dos percentuais mínimos de servidores para garantir o cumprimento de prazos acordados judicialmente.
Dessa forma, a decisão do STJ busca equilibrar os direitos dos servidores em greve com a necessidade de manter a prestação de serviços essenciais à população.
