O Desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou um pedido de suspensão de liminar e de sentença formulado pelo Município de Paulo Afonso e pelo Prefeito Luiz de Deus, suspendendo temporariamente a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que havia sido instaurada pela Câmara de Vereadores da cidade.
Uma CPI é uma ferramenta de investigação parlamentar utilizada para investigar fatos determinados, como denúncias de irregularidades ou crimes envolvendo agentes públicos ou entidades privadas. A comissão é formada por membros do Poder Legislativo e tem poderes de investigação semelhantes aos de uma autoridade judicial.
No caso de Paulo Afonso, a CPI havia sido criada para investigar supostas irregularidades na gestão da saúde pública do município. No entanto, a decisão do Desembargador Nilson Castelo Branco suspendeu temporariamente a instalação da comissão, atendendo ao pedido feito pelo Município e pelo Prefeito Luiz de Deus.
A decisão do Desembargador gerou controvérsia entre os vereadores da cidade e a oposição política, que afirmam que a suspensão da CPI é uma tentativa de obstruir a investigação de possíveis irregularidades na gestão da saúde pública. Já os apoiadores do Prefeito Luiz de Deus argumentam que a decisão do Desembargador foi correta e que a instalação da CPI não teria fundamento legal. O caso continua em análise pela Justiça.
