Taxação de compras de até US$ 50: veja o que muda se o fim da isenção for aprovado

A proposta de cobrar Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) está prestes a ser votada pelo Senado, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa mudança impactará significativamente as aquisições de itens em varejistas internacionais. A nova taxa faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após aprovação na Câmara dos Deputados.

O PL 914/24, originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – que visa desenvolver tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa – teve a inclusão da taxação de compras internacionais por iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Uma vez no Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que o projeto tramitasse em regime de urgência, acelerando assim o processo de votação. O presidente do Senado informou que discutirá com as lideranças partidárias a tramitação urgente ou não do projeto.

Se aprovada, a medida estabelecerá uma alíquota de 20% do Imposto de Importação (II) para compras internacionais de até US$ 50. Esse tipo de compra é bastante comum em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, especialmente aquelas sediadas no Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos a preços mais baixos que os fabricantes brasileiros.

Além do Imposto de Importação, as compras dentro desse limite também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma alíquota de 17%. Por exemplo, ao adquirir um produto de R$ 100 (considerando frete e seguro), o consumidor teria que pagar tanto o II quanto o ICMS, resultando em um preço final de R$ 140,40.

Para compras internacionais que ultrapassam US$ 50 e chegam até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no valor do tributo a ser pago.