Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram o julgamento de 49 processos, resultando na desaprovação das contas de dois convênios, além da imputação de um débito de R$ 1.324,83 e a aplicação de multa de R$ 2 mil a um gestor, devido a irregularidades identificadas em relatórios de auditoria.
Os julgamentos foram divididos em 22 realizados em sessões colegiadas e 27 decididos de forma monocrática. Entre os processos analisados, 25 tratavam de aposentadorias, um de pensão e um de novação. As decisões estão publicadas nas edições entre 28 de agosto e 4 de setembro de 2024.
Na sessão de terça-feira (03), o plenário aprovou as contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para o exercício de 2022, com ressalvas. A universidade foi instruída a apresentar um plano de ação em 120 dias para a manutenção de equipamentos abandonados. Um processo de consulta sobre despesas com auxílio-saúde e auxílio-alimentação foi acolhido, enquanto um embargos de declaração foi rejeitado.
A Primeira Câmara desaprovou as contas do convênio 008/2008 entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Itiruçuense de Floricultura, fazendo recomendações aos gestores da CAR. As contas do convênio 042/2010 entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itaquara foram aprovadas com ressalvas.
