O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) já tomou as primeiras providências para formatar o processo de julgamento das contas do governo do exercício de 2014, quando o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, estava à frente da administração estadual.
Designada relatora das contas, a conselheira Carolina Costa realizou, no dia 9 de fevereiro, a primeira reunião da comissão que foi criada para o assessoramento na tarefa de análise das contas do governo, quando se estabeleceram uma proposta de trabalho e o cronograma para a elaboração do relatório e parecer prévio.
A comissão é formada por servidores do TCE, em obediência ao que determina o Regimento Interno do órgão, e ante a magnitude e à complexidade dos temas abordados no Relatório das Contas de Governo.
Os auditores já estão em plena execução dos trabalhos, realizando as análises a partir das informações extraídas dos sistemas corporativos do Estado, das auditorias ordinariamente executadas pela Corte de Contas e demais informações prestadas pelas unidades da administração estadual.
O cronograma dos trabalhos foi subdividido em três lotes e já neste próximo dia 16 de abril serão entregues ao gabinete da conselheira relatora os primeiros textos elaborados pelas unidades técnicas.
De acordo com o que determina a Constituição do Estado da Bahia, o TCE é que detém o poder de apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio a ser elaborado no prazo de 60 dias.
Fonte: Tribuna da Bahia
