O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta sexta-feira (5) que o texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria aprovado na comissão especial da Câmara não resolve o problema do deficit previdenciário da Bahia, cujo rombo neste ano é estimado em R$ 4,8 bilhões.
“A Bahia deve ter este ano um déficit previdenciário de R$ 4,8 bilhões, quase R$ 5 bilhões. Com o texto que está aprovado, a economia que a Bahia teria este ano seria de R$ 48 milhões, 1% de R$ 4,8 bilhões. Isso não resolve nosso problema. O mais importantes para os estados é que seja resolvido qual o recurso que irá financiar esse déficit. Porque o crescimento da dívida ocorrerá até 2025. Só a partir de 2025, 2026, é que começará a cair o déficit previdenciário”, declarou o governador, em entrevista durante lançamento de pacote de incentivos na área de setor aéreo, na sede da Governadoria, no CAB.
“Estamos conversando com o Congresso nacional para resolver isso”, afirmou.
Questionado sobre a não inclusão de estados e municípios na proposta, o petista respondeu que, diferentemente de outras unidades da Federação, a Bahia já fez o seu “papel de casa” nos pontos mais importantes. Dentre as mudanças mencionadas, ele citou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%.
“Outros estados não fizeram mudança nenhuma na Previdência. Não é o caso da Bahia, que está com 14%, já está com previdência complementar. O texto que está lá não impacta praticamente em nada o estado da Bahia”, afirmou.
“O mais importante para os estados, no caso da Bahia, eu diria até no caso do Nordeste, não é nem estarem inclusos nesse texto da reforma. [O mais importante] É que a gente consiga viabilizar a transição de financiamento do déficit. O déficit dos estados, desde de 2006, estados tem um crescimento exponencial, e não tem nenhum texto da reforma, nem esse nem outro, que possa resolver esse problema. Por quê? Porque nós estamos falando de direitos adquiridos das pessoas. Isso está na Constituição e não mudaria”, acrescentou o governador.
