Na última terça-feira (3), o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) questionou o fato de o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ter alterado uma lei para benefício próprio em seu último ato como governador da Bahia e, em seguida, afirmar que não vai usar.
“No apagar das luzes ele consegue alterar a lei e agora diz que não vai usar o benefício. Então, por qual motivo ele alterou? Será que quando viu a repercussão negativa mudou de ideia? Não faz sentido qualquer outra justificativa”, disse Correia.
A lei estadual modificada diz respeito ao direito permanente a um motorista e segurança para ex-governadores, sendo benéfico para ele mesmo. A lei 13.219 de 2014 estabelece que ex-governadores que exerceram o cargo por, no mínimo, quatro anos consecutivos ou cinco anos alternados têm o direito a serviços de motorista e segurança de forma vitalícia.
No entanto, de acordo com o texto original, a lei impedia o benefício para ex-governadores que residissem fora da Bahia, o que ocorre com Rui Costa a partir de 1° de janeiro. A alteração na lei suprimiu este ponto, permitindo que servidores do governo baiano fossem nomeados para atuar em Brasília para o ex-governador.
A assessoria do ministro, contudo, esclareceu que, apesar de ser permitido por lei, o ministro não fará uso de um motorista e seguranças pagos pelo Governo do Estado da Bahia.
