Nesta quarta-feira (31/7), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que regulamenta o funcionamento de jogos de apostas online no Brasil. A medida abrange jogos populares, como o Fortune Tiger, conhecido entre os apostadores como “jogo do Tigrinho”.
A nova regulamentação estabelece diversas diretrizes que as plataformas de apostas online devem seguir. As principais normas incluem:
- Indicação do fator de multiplicação: No momento da aposta, os jogos devem informar o multiplicador que determinará o valor do prêmio em caso de vitória.
- Resultado baseado em eventos aleatórios: Os resultados dos jogos devem ser decididos por eventos futuros aleatórios, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Tabela de pagamentos: As plataformas devem apresentar a tabela de pagamentos, detalhando todas as possíveis combinações e prêmios, antes da aposta.
- Inatividade: Se um apostador permanecer inativo por 30 minutos, será considerado que ele deixou o jogo.
- Proibição de formatos físicos: A portaria proíbe a oferta de jogos em formatos físicos, como caça-níqueis, que são considerados jogos de azar e são ilegais no Brasil.
Até agora, apenas cinco empresas solicitaram autorização para operar sob as novas regras: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Essa regulamentação era aguardada com expectativa pelo setor de apostas. De acordo com Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), os jogos online representam mais de 60% do faturamento deste mercado. Ele afirmou que as empresas estavam esperando a publicação da portaria para solicitar licenças de operação no país.
Além das regras mencionadas, a portaria exige que os aplicativos de apostas forneçam informações detalhadas sobre os jogos, incluindo:
- Regras claras e não enganosas: A tabela de pagamentos e as regras do jogo devem ser completas e transparentes.
- Tela de ajuda: Deve estar disponível sem a necessidade de depósito ou aposta.
- Apostas mínimas e máximas: Devem ser claramente indicadas.
- Disponibilidade da tabela de pagamentos: A tabela deve ser apresentada no início da sessão de jogo e estar acessível a qualquer momento durante a sessão.
Adicionalmente, a portaria estipula que os jogos não podem alterar os prêmios anunciados após a realização da aposta. As instruções de multiplicadores devem ser claras, especificando em quais situações eles se aplicam. A arte gráfica dos jogos deve conter informações detalhadas sobre a ordem dos símbolos necessários para ganhar prêmios ou ativar funcionalidades, incluindo quantidades e combinações ganhadoras.
Por fim, a portaria proíbe anúncios que sugiram ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”, reforçando a aleatoriedade dos jogos.
