O Governo Federal decretou uma nova medida provisória que isenta do imposto de renda os trabalhadores com ganhos de até dois salários mínimos. A oficialização veio através de uma publicação em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (6), beneficiando quem ganha até R$ 2.824 mensais.
Antes da atualização, a faixa de isenção do imposto de renda era para rendimentos até R$ 2.640, valor que equivalia a dois salários mínimos do ano anterior. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 este ano, a medida se fez necessária para ajustar a faixa de isenção e evitar a tributação sobre esses trabalhadores.
O Ministério da Fazenda explicou que os beneficiários dessa medida podem optar por um desconto simplificado de R$ 564,80, uma vantagem que não interfere nos descontos de maior valor já aplicáveis, como é o caso do desconto previdenciário. A medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional, onde será discutida e avaliada no prazo de até 120 dias para sua possível aprovação definitiva.