O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de análise de um recurso relacionado à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião. Ambos foram destituídos de seus cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, após serem considerados culpados por práticas irregulares durante a campanha eleitoral de 2022.
As condenações estão ligadas à distribuição de cestas básicas e ao uso inadequado do Programa Morar Melhor, que, segundo o TRE, caracterizou-se como uma forma de abuso de poder político e econômico, favorecendo a promoção pessoal dos candidatos. O tribunal destacou que a criação do programa era uma estratégia para utilizar a máquina pública em benefício próprio.
A defesa de Denarium e Damião argumenta que os programas em questão eram na verdade extensões de iniciativas já existentes antes de 2022. Contudo, o TRE observou uma significativa alocação de recursos públicos e um aumento notável no número de beneficiários durante o período eleitoral, que despertou suspeitas sobre a legalidade das ações dos governantes.
Entre as outras alegações contra eles, destaca-se a tentativa de transferir R$ 70 milhões a 12 municípios nas proximidades das eleições. A deliberação do TSE será crucial, pois, além de efetivar a cassação, a corte pode declarar Denarium inelegível até 2030, o que significaria um impacto severo em sua futura participação na política.
