O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou na última terça-feira (19) a multa de R$ 30 mil imposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF). A decisão ocorre após ambos os parlamentares terem divulgado informações incorretas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral de 2022.
Ação Judicial
A equipe de campanha de Lula entrou com uma ação contra os parlamentares, alegando que estes teriam distorcido declarações do então candidato em um debate transmitido pela TV Globo em outubro do ano anterior. Uma das postagens questionava: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
Remoção de Publicações e Multa
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já havia determinado a retirada das publicações e aplicado as multas. A decisão foi mantida em recente julgamento, por maioria de votos, com os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares alinhando-se a Moraes.
Liberdade de Expressão em Discussão
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a manutenção da multa, argumentando que as postagens em questão enquadravam-se dentro da “liberdade de expressão”.
Argumentos da Defesa
A defesa de Bia Kicis sustentou que a parlamentar apenas expressou sua opinião política, sem cometer propaganda irregular. Por sua vez, os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização, mas sim “divulgação de fala efetivamente proferida”.
A multa serve como um precedente importante no combate à desinformação durante o período eleitoral.
