O texto-base da proposta de emenda constitucional, a PEC-241, que limita os gastos públicos, foi aprovado na noite da segunda-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dos parlamentares, 366 votaram ‘sim’, 111 votaram ‘não’ e dois se abstiveram.
Pelo texto, o governo terá um teto para o aumento dos gastos públicos nos próximos 20 anos. Para aprovação, eram necessários pelo menos três quintos de votos favoráveis, o que corresponde a 308 dos 513 deputados.
A proposta foi encaminhada pelo presidente Michel Temer e é um dos mecanismos para conter os gatos públicos e reequilibrar as contas públicas. A PEC ainda deve passar por uma segunda votação, que deve acontecer no próximo dia 24 de outubro. Para aprovação, também serão necessários pelo menos 308 votos. Caso aprovado, o texto segue para análise no Senado.
Dos 36 deputados baianos, 10 votaram contra (não) e 26 votaram a favor (sim). Veja a lista de como cada deputado baiano votou:
Afonso Florence – PT – Não
Alice Portugal – PCdoB – Não
Antonio Brito – PSD – Sim
Antonio Imbassahy – PSDB – Sim
Arthur Oliveira Maia – PPS – Sim
Bebeto – PSB – Sim
Benito Gama – PTB – Sim
Cacá Leão – PP – Sim
Caetano – PT – Não
Claudio Cajado – DEM – Sim
Daniel Almeida – PCdoB – Não
Erivelton Santana – PEN – Sim
Félix Mendonça Júnior – PDT – Não
Fernando Torres – PSD – Sim
João Carlos Bacelar – PR – Sim
Jorge Solla – PT – Não
José Carlos Aleluia – DEM – Sim
José Carlos Araújo – PR – Sim
José Nunes – PSD – Sim
José Rocha – PR – Sim
Jutahy Junior – PSDB – Sim
Lucio Vieira Lima – PMDB – Sim
Márcio Marinho – PRB – Sim
Mário Negromonte Jr. – PP – Sim
Moema Gramacho – PT – Não
Nelson Pellegrino – PT – Não
Pastor Luciano Braga – PMB – Sim
Paulo Azi – DEM – Sim
Paulo Magalhães – PSD – Sim
Roberto Britto – PP – Sim
Ronaldo Carletto – PP – Sim
Sérgio Brito – PSD – Sim
Tia Eron – PRB – Sim
Uldurico Junior – PV – Sim
Valmir Assunção – PT – Não
Waldenor Pereira – PT – Não
Por partido:
DEM – Claudio Cajado – Sim
DEM – José Carlos Aleluia – Sim
DEM – Paulo Azi – Sim
PCdoB – Alice Portugal – Não
PCdoB – Daniel Almeida – Não
PDT – Félix Mendonça Júnior – Não
PEN – Erivelton Santana – Sim
PMB – Pastor Luciano Braga – Sim
PMDB – Lucio Vieira Lima – Sim
PP – Cacá Leão – Sim
PP – Mário Negromonte Jr. – Sim
PP – Roberto Britto – Sim
PP – Ronaldo Carletto – Sim
PPS – Arthur Oliveira Maia – Sim
PR – João Carlos Bacelar – Sim
PR – José Carlos Araújo – Sim
PR – José Rocha – Sim
PRB – Márcio Marinho – Sim
PRB – Tia Eron – Sim
PSB – Bebeto – Sim
PSD – Antonio Brito – Sim
PSD – Fernando Torres – Sim
PSD – José Nunes – Sim
PSD – Paulo Magalhães – Sim
PSD – Sérgio Brito – Sim
PSDB – Antonio Imbassahy – Sim
PSDB – Jutahy Junior – Sim
PT – Afonso Florence – Não
PT – Caetano – Não
PT – Jorge Solla – Não
PT – Moema Gramacho – Não
PT – Nelson Pellegrino – Não
PT – Valmir Assunção – Não
PT – Waldenor Pereira – Não
PTB – Benito Gama – Sim
PV – Uldurico Junior – Sim