O vereador Jean Roubert após a sessão ordinária realizada na segunda-feira (20) concedeu entrevista a equipe da TV Chicosabetudo e na oportunidade denunciou que o prefeito de Paulo Afonso publicou no dia 17 de Julho, uma lei, desconsiderando as emendas do Legislativo. A ação do gestor municipal, segundo o parlamentar, configura-se um crime de ingerência administrativa e um mandado de segurança foi encaminhado para a Justiça.
De acordo com Jean, o executivo mandou para a Câmara o Projeto de Lei n° 102/2018, que dispõe sobre o reajuste do magistério que foi aprovado com emendas. Os três primeiros artigos tratavam do reajuste, porém o 4º e 5º foram vetados por se tratar de reforma administrativa fazendo menção a uma lei 357/ 2017. O 6º tratava de uma verba adicional de 16,5 milhões, os vereadores limitaram o crédito equivalente ao reajuste sendo reduzido para 6 milhões, sendo o valor necessário.
Ainda de acordo com o vereador, o prefeito aproveitou o recesso parlamentar e publicou a lei 1387, desconsiderando as emendas do Poder Legislativo. Ao saber da ação do gestor, um mandado de segurança foi encaminhado para a justiça, na volta do recesso.
Diante disso, o gestor municipal no dia 17 de agosto, publicou uma errata da lei ou seja corrigindo parcialmente o erro. Só foram publicados os artigos que não foram vetados. “Só isso aqui é mais uma farsa da prefeitura, porque eu digo que isso é farsa, porque a prefeitura colocou apenas no papel, mas a prática é que ela tá gastando o dinheiro do povo sem autorização da Câmara.” relatou o vereador Jean.
O vereador Jean Roubert destacou que como fiscal do povo, tem que cumprir e fazer cumprir o que a lei manda. ”A prefeitura vem desrespeitando o poder legislativo e desrespeitando o povo de Paulo Afonso, chega, basta, temos que colocar ordem na casa.” frisou o vereador Jean.
Confira a entrevista na integra:
